Terceira vaga da pandemia agrava défice do primeiro semestre para 7 060 milhões de euros

O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7 060 ME em contabilidade pública, o que representa um agravamento de 150 ME face ao período homólogo.

A despesa primária apresentou um crescimento de 5,7%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia. Já a receita registou um crescimento de 4,6%, em resultado do desconfinamento no período mais recente e também do efeito base associado aos impactos negativos do confinamento no período homólogo.

A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3 805 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3 546 ME).

Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1 323 ME, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME) e representando cerca de 82% do total executado em todo o ano de 2020. Destacam-se os apoios ao emprego (795 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 ME).

Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1 933 ME, ultrapassando em mais de 500 ME a execução de todo o ano de 2020 (1 409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 ME) e o lay-off simplificado (364 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 161 ME.

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 976 ME, seis vezes mais do que a despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).

Medidas de apoio na receita ascenderam a 384 ME destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.

A receita fiscal e contributiva apresenta uma inversão das quebras observadas ao longo do semestre apresentando um acréscimo de 3,9%.

A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off) apresenta uma quebra marginal de 0,4%, destacando-se uma contração menos acentuada do IVA e a evolução favorável do IRS (+3%).

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um crescimento robusto no primeiro semestre (+6,7%), o que reflete a eficácia das medidas de apoio e, em particular, o facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020.

A despesa primária cresceu 5,7%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,1%, + 1 102 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,217,3%), em particular com as prestações de desemprego (+22%) e a Prestação Social para a Inclusão (+48,3%).

A despesa do SNS cresceu 8,8%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,6%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em junho (+ 5,4%, +7 379 trabalhadores face a junho de 2020), e em aquisição de bens e serviços (+ 10,1%).

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,8% na administração central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores.