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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2019-12-07 às 18h46

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no Conselho de Ministros da UE que discute o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, participa, no dia 10 de dezembro, no Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia (UE), que se realiza em Bruxelas.

Na reunião serão debatidas as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e dar-se-á continuidade aos trabalhos de preparação do próximo Conselho Europeu, que terá lugar a 12 e 13 de dezembro.

Haverá também uma troca de pontos de vista sobre o reforço do respeito pelo Estado de Direito na UE, que inclui uma audição da Hungria no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1 do Tratado da UE e também um ponto da situação relativamente ao Estado de Direito na Polónia.

Por fim, o Conselho discutirá o programa de trabalho da Comissão para 2020 e a sua programação plurianual. No âmbito da preparação do próximo Semestre Europeu, a Croácia, futura Presidência da UE apresentará o roteiro do Semestre Europeu de 2020.