Saldo orçamental melhora 2415 milhões de euros por via da retoma da economia

O saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública nos dois primeiros meses do ano melhorou 2415 ME face a 2021, atingindo 1161 ME.

Em resultado do bom momento da economia e do mercado de trabalho, o crescimento da receita (+18,9%) ultrapassou o da despesa (+0,3%), tendo a despesa primária aumentado 1,1%.

A despesa total com apoios ascendeu a 599 ME, destacando-se os apoios aos rendimentos das famílias (260 ME) em particular associados ao isolamento profilático (116 ME), subsídio de doença (51 ME) e apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (40 ME).

Destaque ainda para os apoios às empresas que atingiram 146 ME, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (87 ME) e custos fixos das empresas ao abrigo dos programas Ativar (33 ME) e Apoiar (17 ME), e para o financiamento do setor da Saúde (144 ME).

A receita fiscal cresceu 23,1% face ao mês homólogo, tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (fevereiro de 2020), destacando-se a evolução do IVA (+40,1%) e do IRS (+ 6,6%), o que em parte também reflete o alargamento do prazo do pagamento do IVA em fevereiro de 2021.

As contribuições para a Segurança Social aumentaram 7,9% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho.

A despesa com salários na Administração Central e Segurança Social aumentou 3,4%, refletindo os efeitos dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+6%) e no Serviço Nacional de Saúde (+4,1%) refletindo o reforço do número de profissionais de saúde que registou um aumento de 0,7% (+1 066 trabalhadores) em termos homólogos.

A despesa do SNS apresenta um crescimento de 6,4% influenciada pelo efeito base de 2021 que incorpora transferências para a Direção-Geral de Saúde para financiamento de vacinas, dispositivos médicos para a vacinação e medicamentos. Excluídas as transferências, a despesa do SNS cresce 8,7% refletindo para além da componente dos salários, as aquisições de bens e serviços (+14,7%) em resultado também do maior volume de testes Covid.

Na Administração Central e Segurança Social o investimento público cresceu 11,9% excluindo PPP, refletindo sobretudo o plano de investimentos Ferrovia 2020

A despesa realizada pela Segurança Social recuou 2,3% refletindo o menor impacto das medidas extraordinárias de apoio e a redução das prestações de desemprego, reflexo da melhoria do emprego bem como a menor despesa. Destaca-se, contudo, o acréscimo nas prestações sociais excluindo pensões, desemprego e medidas COVID (+10,4%), destacando-se o subsídio por doença (+57,8%) e as prestações de parentalidade (+22,4%).

Em fevereiro o stock de pagamentos em atraso foi de 454 ME, traduzindo uma redução de 37ME face a igual período homólogo explicada em grande medida pelo contributo da Administração Regional (-21 ME) e das empresas públicas (-11ME).

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