Saldo orçamental melhora 1 131 milhões de euros até novembro

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até novembro registou um saldo de 546 ME, refletindo uma melhoria de 1.131 ME face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, tendo a despesa primária crescido 3,7%.

O saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro, e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 ME.

A receita fiscal cresceu 3,7%, com destaque para o aumento do IVA em 6,4%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia.

O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até novembro.

A despesa primária cresceu 3,7%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,3%.

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,7% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%. A partir do próximo mês mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros (5,9%) e de professores (3,7%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%).

Merece ainda referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 15%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (30,6%).

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 127 ME face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 90 ME nos Hospitais E.P.E..