Saldo orçamental mantém-se positivo reduzindo-se em 762 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 ME (milhões de euros), representando um agravamento de 762 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%). 

A execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos.  

Receita regista desaceleração na sequência dos impactos da pandemia   

O comportamento da receita reflete um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.   

A despesa primária cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%) [1].

  

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais [2]. Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores.

   

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.  

Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.  

O investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao Covid-19 destinado aos hospitais.  

Serviço Nacional de Saúde com redução de 354 ME nos pagamentos em atraso   

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME face a março de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 ME cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês.   

---

1 Ajustado do efeito do fim da PPP de Braga.  

2 No SNS consideraram-se os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga. Sem correções as despesas com pessoal cresceram 4,6%.