Saldo da Segurança Social duplica a previsão para 2019

O saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu, em novembro, o valor de 3.112,4 milhões de euros, superando o saldo homólogo em 36,7% (835,2 milhões de euros). Este resultado praticamente duplica o saldo previsto no Orçamento do Estado para 2019, que apontava para 1.664,5 milhões de euros.

Com este resultado, reforça-se de forma mais acentuada a sustentabilidade da Segurança Social que, tal como consta da proposta do Orçamento do Estado para 2020, consegue reforçar em 10 anos (face ao OE2019) a sustentabilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A receita efetiva aumentou 2.104,2 milhões de euros (8,6%) situando-se nos 26.549,6 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva cresceu 1.269,0 milhões de euros (5,7%), tendo ficado nos 23.437,2 milhões de euros.

O aumento da receita continua a ser fortemente suportado pelo crescimento das contribuições e quotizações (1.302,9 milhões de euros face a novembro de 2018, correspondentes a uma variação homóloga de 8,7%).

Quanto à despesa efetiva, os efeitos conjugados dos aumentos da despesa com a generalidade das prestações sociais resultaram num acréscimo de despesa de 1.269,1 milhões de euros, correspondentes a uma variação homóloga de 5,7%.

O aumento da despesa com pensões e complementos em 771,1 milhões de euros (mais 5,5% do que em novembro de 2018) reflete também a atualização extraordinária de pensões com efeitos a janeiro de 2019, como o acréscimo no numero de pensionistas de velhice (mais 1.517, correspondentes a um acréscimo homólogo de 0,4%), de sobrevivência (mais 4.686 ou 0,7% face a novembro de 2018) e de invalidez (mais 11.459 ou 6,5% face ao mês homólogo).

É igualmente significativo o aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão e Complemento, no montante de 72,8 milhões de euros (mais 30,3% do que o período homólogo). Comparando com novembro do ano anterior, houve mais 11.556 beneficiários nesta prestação, representando um aumento homólogo de 13%.

O aumento da despesa com as prestações de parentalidade ascendeu aos 43,7 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 8,7% em relação ao período homólogo.

O aumento da despesa com o subsídio e complemento por doença em 46,2 milhões de euros, representa um acréscimo de 8,9% em relação ao período homólogo, tendo, no mesmo período, o número de beneficiários crescido 15,3%.

A subida da despesa com o abono de família em 10,7%, fruto da atualização dos montantes da prestação introduzida em julho deste ano, representou mais 70,2 milhões de euros do que em novembro do ano anterior.

Refiram-se, por fim, os aumentos de despesa com programas e prestações de ação social (mais 67,6 milhões de euros ou 4,3% do que em novembro de 2018), com as transferências para emprego, higiene e formação profissional (em 7,5%, mais 46,2 milhões de euros do que em novembro de 20189 e com subsídios correntes, relativos à vertente de formação profissional e de ação social (em 21,9% face a novembro de 2018, traduzindo-se num aumento de despesa de 150,5 milhões de euros).

O Orçamento da Segurança Social para o ano de 2020 traduz a continuidade das políticas de combate à pobreza e de reforço da proteção e da coesão social na sociedade portuguesa, com um reforço da despesa com as prestações sociais e com a ação social superior a 1.100 milhões de euros, num cenário em que o saldo global deverá, face à previsão de execução do orçamento de 2019, ser reforçado em 12,1% (mais 294,8 milhões de euros).