Salas para a imprensa no Tribunal de Monsanto

Relativamente à problemática da falta de instalações para jornalistas no "Tribunal de Monsanto", cumpre esclarecer o seguinte:

a) No chamado «Tribunal de Monsanto» não se encontra propriamente instalado qualquer tribunal. Apenas pontual e esporadicamente se tem procedido nesse local a algumas diligências judiciais da comarca de Lisboa, na sequência de solicitações nesse sentido efetuadas pelas entidades competentes.

b) Neste momento decorrem diligências em dois processos distintos naquele espaço – uma audiência de julgamento e um debate instrutório;

c) No primeiro processo, os jornalistas credenciados têm disponíveis, desde o início, instalações adequadas; no segundo, não foi credenciado qualquer jornalista pela entidade competente para tanto.

d) O Ministério da Justiça apenas teve conhecimento da concreta questão em causa no dia 14/1/2020, sendo que, em articulação com a Sra. Juiz Presidente da Comarca, foi diligenciada, em menos de 24 horas, a disponibilização de uma sala no interior do edifício, dotada das condições minimamente necessárias para o exercício da função.

e) Cumpre ainda dar nota que, apesar das insuficiências neste âmbito reveladas pelo Tribunal de Monsanto, a comarca de Lisboa se encontra dotada de salas reservadas à imprensa noutras estruturas judiciárias.