Ronda negocial com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública

Realizou-se hoje a terceira reunião entre o Governo, representado pelo Secretário de Estado da Administração Pública, e as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública, no seguimento da reabertura das negociações sobre o programa plurianual para a Administração Pública de 2020 a 2023 e a atualização salarial em 2020.

A 11 de dezembro, ainda no âmbito das negociações sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2020, o Governo apresentou aos sindicatos uma primeira proposta de valorização salarial para 2020 no sentido de atualizar em 0,3% todos os trabalhadores em funções públicas. Nesta altura, o Governo comprometeu-se com uma atualização salarial em 2021 igual à taxa de inflação esperada para 2020 e inscrita no OE 2020 (ou seja, de pelo menos 1%).

Depois de aprovada a Lei do Orçamento do Estado para 2020 e de identificada uma margem orçamental para reforçar a proposta inicial quanto à atualização dos salários, o Governo voltou a convocar os sindicatos, a 10 de fevereiro, para negociar essa margem, tendo proposto um aumento de 7 euros para os trabalhadores com salários mais baixos (até ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única) e um aumento de 0,3% para os restantes trabalhadores em funções públicas.

Uma semana depois, em nova ronda negocial, os sindicatos apresentaram as suas contrapropostas, tendo sido recebidas propostas escritas da Frente Sindical e da Frente Comum. No caso da FESAP, embora não tenha entregado um documento escrito apresentou verbalmente as suas reivindicações.

O Governo já se tinha pronunciado sobre a maior parte das propostas apresentadas pelos sindicatos, mas disponibilizou-se para avaliá-las novamente.

No entanto, verificou-se que, em geral, as contrapropostas dos sindicatos são muito exigentes do ponto de vista orçamental, pelo que seria irresponsável aceitar as propostas. 

Ainda assim, o Governo fez mais um avanço à sua proposta, reforçando a valorização salarial proposta, de 7 para 10 euros, no caso dos trabalhadores que auferem a base remuneratória da Administração Pública e dos que se encontram posicionados no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, bem como dos que estão entre estes dois valores.

Neste sentido, em 2020, os trabalhadores da Administração Pública cuja remuneração se situe até ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única terão uma atualização salarial de 10 euros e os restantes de 0,3%. Estas atualizações serão retroativas a 1 de janeiro.

Em 2020, as despesas com pessoal são reforçadas em 854 M€, o que representa um aumento de 3,8% face ao ano anterior. Deste acréscimo, 527 M€ são relativos a progressões e promoções, 120 M€ referem-se à revisão de carreiras e outros direitos, 112 M€ à contratação de novos trabalhadores para a Administração Pública e cerca de 95 M€ são relativos ao conjunto das atualizações salariais.

O impacto orçamental que decorre das valorizações salariais é de 95 M€, o que inclui as atualizações de 0,3% e o reforço de 10 euros dos salários mais baixos, representando este reforço um aumento de 1,5% nos salários dos cerca de 150 mil trabalhadores abrangidos apenas por esta via.

O Governo lamenta que não tenha sido possível, nesta fase, chegar a acordo com os sindicatos sobre matéria salarial, mas manifesta a convicção e o empenho que tal será possível no quadro da negociação do programa plurianual sobre um outro conjunto de matérias, cuja calendarização já está consensualizada com algumas estruturas sindicais.