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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-12-30 às 17h52

Revisão do Fundo Azul permite otimizar receita do PRR na economia azul

Com o objetivo de incrementar o potencial de execução do Fundo Azul, tornando-o mais capacitado, ágil e unívoco a todas as áreas abrangidas, o Governo procedeu à revisão do quadro jurídico deste fundo gerido pela Direção-Geral de Política do Mar, através do Decreto-Lei n.º 123/2021, de 30 de dezembro, publicado em Diário da República.

«Um dos objetivos centrais da Componente 10 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativo ao Mar, é reforçar e agilizar a capacidade de financiamento à economia do mar e à inovação. O Fundo Azul é um mecanismo de incentivo financeiro que passará a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR para o desenvolvimento das atividades ligadas à economia do mar, à investigação científica e tecnológica neste domínio, à proteção e monitorização do meio marinho e à segurança marítima», realçou o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

As alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março, que criou este fundo, estendem o âmbito da aplicação do Fundo Azul a um conjunto mais vasto de áreas de atividade relacionadas com a economia do mar, diversificando as possibilidades de financiamento a atribuir a atividades e projetos nesse domínio.

Em 2019, o nível de execução do Fundo Azul foi de 9%, no ano de 2020 foi de 34% e, em 30 dez 2021, é de 68%. Hoje, a taxa de compromisso é de 70%, a maior desde a sua génese. 

"São progressos positivos e que serão reforçados por esta revisão, publicada hoje, e que faz, também, parte da Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de Suporte à Economia Azul, essencial ao desenvolvimento do futuro Hub Azul de infraestruturas em rede, no qual serão investidos 87 milhões de euros do PRR. O Hub Azul vai criar polos em zonas portuárias ou costeiras com acesso direto ao mar, assente num modelo de negócio dinamizador da transferência de tecnologia e conhecimento entre empresas, academias, autarquias e outros agentes", acrescentou o Ministro do Mar.

A alteração jurídica permite, ainda, que a Direção-Geral de Política do Mar possa assegurar o necessário apoio ao pleno funcionamento do Fundo Azul, seja este técnico, administrativo e logístico, conferindo-lhe uma maior capacidade de intervenção e de mobilização de recursos.

Mais sobre o Fundo Azul 

O Fundo Azul tem por objetivo apoiar o crescimento sustentável no conjunto dos setores marinho e marítimo, reconhecendo a importância dos mares e oceanos enquanto motores da economia portuguesa, com grande potencial para a inovação e crescimento e para a criação de emprego qualificado. 

Este mecanismo visa o financiamento a projetos e atividades, não só relacionados com os setores tradicionais, mas também atividades emergentes associadas à economia azul, que têm igualmente um potencial de industrialização e de ligação a centros tecnológicos e unidades de produção existentes em Portugal.

Nessa medida, as operações do Fundo Azul, através do apoio a modelos de negócio geradores de oportunidades inovadoras, rentáveis e sustentáveis, têm como objetivo a sustentabilidade económico-financeira, ambiental e social, a melhoria da taxa de sobrevivência, a adaptação e reconversão das empresas, o aumento do emprego qualificado e o reforço dos apoios aos pequenos empreendedores da economia do mar.
Áreas:
Mar