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Comunicados

2019-12-13 às 13h42

Reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública para Lei do Orçamento do Estado 2020

Realizou-se hoje no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública a reunião suplementar de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2020. Desta forma, conclui-se a negociação coletiva relativa à proposta orçamental antes de esta ser apresentada na Assembleia da República, na segunda-feira.

Após três rondas de negociações, o Governo considera que o caminho feito com os sindicatos foi bastante profícuo e que foi possível chegar a um entendimento relativamente ao articulado apresentado. O Governo valoriza o contributo das estruturas sindicais e reconhece que este trabalho é fundamental para melhorar as propostas iniciais.

Neste sentido, em 2020, será retomado o normal desenvolvimento das carreiras no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade.

Além disso, o Governo compromete-se a iniciar, no primeiro trimestre do próximo ano, a negociação com os sindicatos de um programa plurianual. Este Quadro Estratégico para a Administração Pública está alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica, simplificação de procedimentos, desenvolvimento de instrumentos de gestão e capacitação das organizações e das pessoas, num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo.

O Governo vai concluir em 2020 o recrutamento centralizado de 1000 trabalhadores qualificados com formação superior e aprovará um programa plurianual das entradas e saídas de trabalhadores, no sentido de rejuvenescer os mapas de pessoal e do efetivo global da Administração Pública. Além disso, serão promovidos programas especiais de mobilidade transversal potenciando o conhecimento e a experiência adquiridos para o exercício de funções mais ajustadas ao perfil individual de cada trabalhador.

No domínio da valorização das carreiras e dos trabalhadores, o Governo dará especial atenção à qualificação dos trabalhadores, à promoção da saúde e segurança no trabalho, à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e à adoção de estratégias de incentivo à produtividade. Outras medidas nesta área passam pela efetivação da pré-reforma, pela simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, pelo reforço dos centros de competências, das áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas públicas e a inovação e pela modernização e transformação digital da administração.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.