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Comunicados

2021-01-12 às 14h33

Reunião suplementar com os sindicatos da Administração Pública

O Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e o Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, reuniram-se esta terça-feira, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, na sequência do pedido de negociação suplementar sobre matéria salarial apresentado pelos sindicatos.

Depois de ter evoluído na sua primeira proposta, o Governo manteve o aumento de cerca de 20 euros da base remuneratória para a Administração Pública, alinhado com a subida da retribuição mínima mensal garantida e, ainda, um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários até aos 800 euros (níveis 5, 6 e 7 da Tabela Remuneratória Única), representando um acréscimo de despesa superior a 41 milhões de euros e abrangendo cerca de 148 000 trabalhadores.

O Governo comprometeu-se também a iniciar a negociação do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) até ao final do primeiro trimestre de 2021, com o objetivo de agilizar a progressão nas carreiras da Administração Pública tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento e a qualificação dos seus quadros.

Foi ainda deixada a garantia de que estão a ser preparadas orientações pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para a operacionalização do pagamento do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade criado pela LOE para 2021, que serão articuladas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na parte respeitante às autarquias.