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Comunicados

2021-01-22 às 17h47

Reunião da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no domínio da defesa do consumidor

O primeiro evento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no domínio da defesa do consumidor - Diálogo com os Consumidores - juntou esta manhã o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders.

Em formato digital a iniciativa reuniu parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia para debater a Nova Agenda do Consumidor, um documento estratégico que define um plano de trabalho constituído por medidas legislativas e não legislativas para os próximos cinco anos.

Esta manhã, os participantes tiveram oportunidade de debater questões associadas à sustentabilidade dos bens, designadamente sobre as implicações do "Direito à reparação" e o alargamento do prazo da garantia dos bens, assim como a proteção do consumidor nas plataformas digitais.

Durante a sua intervenção, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital destacou a confluência da Presidência Portuguesa e da Comissão Europeia quanto às prioridades da Nova Agenda do Consumidor e o empenho de Portugal em aprovar as conclusões deste documento, no Conselho de Competitividade de 25 de fevereiro.

No Grupo de Trabalho Informação e Proteção dos Consumidores do Conselho, Portugal tem trabalhado com a Comissão e com os Estados-Membros para alcançar uma proposta de conclusões, no sentido de «aumentar os direitos consumidores em toda a União e, particularmente, reforçar a confiança dos consumidores nos mercados online, que ganharam importância decisiva no último ano», segundo o Ministro.

«A capacitação dos consumidores para que sejam sujeitos ativos na transição ecológica, criando instrumentos adequados que os auxiliem a fazer escolhas sustentáveis e identificados com objetivos pessoais e que são também da Comissão» foi outro dos aspetos destacados por Pedro Siza Vieira, no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, assim como a importância da «proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade, que esta crise mais recente demonstrou que precisam de especial atenção».

«Em Portugal, temos um conjunto de iniciativas e boas práticas que podem antecipar sobre o que pretendemos avançar a nível europeu. Quer operadores económicos, quer consumidores e as suas associações representativas podem sentir-se confortáveis sobre a experiência que fomos adquirindo no seio de um quadro legislativo robusto e com um elevado nível de proteção», afirmou.

Participou também no evento, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.