Reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC) reuniu-se no dia 30 de setembro, por videoconferência, sob presidência portuguesa.

Esta Convenção, assinada em 1998, é o instrumento de cooperação entre Portugal e Espanha para a proteção e utilização sustentável das águas das bacias hidrográficas internacionais luso-espanholas dos rios Minho-Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Na reunião de ontem, a delegação portuguesa foi presidida por Lénia Real, Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, e a delegação espanhola por Teodoro Estrela, Director General del Agua.

Nesta reunião, foi dada conta dos avanços alcançados desde a reunião anterior, realizada em Madrid em outubro de 2018, tendo sido destacadas a elaboração do relatório hidrometeorológico conjunto sobre a monitorização dos caudais nas bacias compartilhadas, a coordenação dos processos de revisão dos planos hidrológicos e dos planos de gestão dos riscos de inundação para o período 2022-2027, bem como diferentes questões sobre a utilização e aproveitamento do domínio público hídrico nos troços internacionais.

As duas partes congratularam-se com os projetos conjuntos realizados no âmbito da CADC, financiados pelo Programa INTERREG da UE e comprometeram-se a continuar este percurso no próximo período de Programação.

Destaca-se ainda a criação do Grupo de Trabalho para as Secas e Inundações, bem como a incorporação de informação sobre fenómenos extremos nos relatórios trimestrais que são elaborados pelos dois países e o acordo com vista a concluir até ao final do ano o protocolo de troca de informação em tempo real.

No habitual clima de cooperação e bom entendimento que prevalece entre os dois Estados, as autoridades espanholas manifestaram o seu apoio ao trabalho que Portugal irá desenvolver no domínio da água durante o primeiro semestre de 2021, no decorrer da presidência do Conselho da UE, que será desempenhada por Portugal.

Com esta reunião, foi retomada a regularidade dos contactos, interrompidos pela pandemia, embora a atividade dos grupos de trabalho se tivesse mantido ao longo de todo o período. A próxima reunião do CADC será organizada por Espanha durante o ano 2021.

Mais informações sobre a Convenção de Albufeira e as atividades do CADC podem ser encontradas em www.cadc-albufeira.eu.