Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariais

Realizou-se hoje a reunião entre o Governo, representado pelo Secretário de Estado da Administração Pública, e as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública, para acordar o calendário em que será negociado o programa plurianual para a Administração Pública de 2020 a 2023 e a atualização salarial em 2020.

O XXII Governo Constitucional inscreveu no seu programa o desígnio de dotar a Administração Pública de um quadro de gestão e responsabilização de nova geração.

Nesse sentido, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2020 prevê a apresentação de um programa plurianual, alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica e das carreiras, simplificação de procedimentos, desenvolvimento de instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos, num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo.

Tendo a proposta merecido aprovação pela Assembleia da República, e no pressuposto de que a mesma venha a constar da Lei do Orçamento do Estado para 2020, importa acordar com as associações representativas dos trabalhadores a calendarização da negociação coletiva associada a este programa plurianual.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.