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Comunicados

2020-11-19 às 12h40

Reunião com os peritos antes da tomada de novas decisões sobre a pandemia de Covid-19

No quadro da monitorização da evolução da pandemia e tendo em vista uma potencial renovação do estado de emergência entendeu o Governo suscitar ao Senhor Presidente da República a oportunidade de realizar uma nova reunião com os peritos, envolvendo todos os atores sociais e políticos, antes da tomada de novas decisões, para fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores.

Nesse processo, e ao contrário do que tem vindo a ser noticiado, não foram ainda tomadas quaisquer decisões o que não faria sentido ocorrer antes da realização das audições em curso. Existem obviamente diversos cenários que são discutidos com os especialistas mas não foram tomadas quaisquer decisões pelo que qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação.

As medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo Decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência.

Assim, hoje à tarde o Senhor Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de Decreto. Amanhã a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial.
Tags: coronavírus