Retoma do funcionamento em pleno dos tribunais

Amanhã, 1 de setembro, os tribunais retomam o funcionamento em pleno com observância das medidas de saúde e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

 

O esforço de retoma da normalidade possível envolveu uma articulação entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República.

 

Mais de 90 por cento das salas dos tribunais portugueses foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento e foram investidos cerca de 700 mil euros em materiais de proteção e higiene que incluem mais de 2 mil acrílicos de separação, 11 mil viseiras, 12 mil litros de material de desinfeção de superfícies, 15 mil litros de desinfetantes para uso pessoal, entre outros. 

Foram, ainda, abertos procedimentos de recrutamento, por mobilidade, de Assistentes Operacionais, em 108 núcleos distribuídos pelas diversas Comarcas e celebradas adendas aos contratos de prestação de serviços de limpeza em vigor para colocação de mais piquetes de limpeza numa despesa que ronda os 5 milhões de euros.

 

Entre 16 de março e 16 de agosto, os Oficiais de Justiça portugueses praticaram mais de 9 milhões de atos registados no Citius (o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais), destacando-se que desses mais de 6 milhões de atos foram praticados presencialmente e mais de 3 milhões em teletrabalho.

 

Em dezembro de 2019 tinha-se atingido o número mais baixo de processos pendentes nos tribunais de 1ª instância desde que há registo estatístico. Excluindo os tribunais de execução de penas, o ano judicial fechou com 754 228 processos em todo o país. Passou-se de 1 300 000 processos no final de 2015 para 754 228. Este decréscimo contribuirá de forma decisiva para equilibrar o aumento de processos que se antevê para o outono de 2020. 

 

No 1º trimestre deste ano havia 735 445 processos pendentes e o número de processos entrados mantinha-se estável apresentando um ligeiro decréscimo.

 

Nos tribunais portugueses, desde o início da pandemia, testaram positivo ao Covid 30 indivíduos cujas cadeias de contágio se confirmou serem exteriores ao sistema, não subsistindo, atualmente, qualquer caso de infeção. Nenhum caso identificado teve origem no interior dos tribunais.  

 

Igualmente, amanhã, entrarão em funcionamento os juízos de competência especializada dos tribunais administrativos e fiscais (criados pelo Dec.-Lei n.º 174/2019), o Juízo do Trabalho de Almada e o Juízo de Família e Menores do Marco de Canaveses.