Renovação do contrato de assistência técnica do SIRESP

Considerando as notícias divulgadas sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o Ministério da Administração Interna esclarece o seguinte: 

O processo de renovação em curso do contrato de assistência técnica do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é de grande complexidade técnica e delicadeza.

É, assim, natural surgirem posições técnicas divergentes, sem que se vislumbre relativamente a qualquer delas outra motivação que não a melhor realização do interesse público.

Considerando a necessidade de preservar e concretizar o interesse público, num dossier que envolve questões críticas para a segurança das comunicações nacionais e também pelos valores envolvidos, a Ministra da Administração Interna solicitou a intervenção da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – como entidade reguladora do setor – para apoio à definição da solução do caderno de encargos que melhor acautele aqueles interesses.

A Ministra da Administração Interna tem acompanhado esta matéria de forma muito estreita com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, estando a ser adotados os procedimentos adequados para que os procedimentos sejam executados no quadro da lei e da defesa intransigente do interesse público, com garantias de rigor, transparência e livre concorrência.

Neste momento importa garantir condições de serenidade para que o processo prossiga com a celeridade exigível, com vista a abertura do concurso em tempo útil. No final, serão tiradas todas as ilações que os factos justifiquem.