Reforço da capacidade operacional da GNR na área da vigilância e controlo costeiro

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) aprovou um projeto de 2,3 milhões de euros para reforçar a capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana na área da vigilância e controlo costeiro.

75% dos custos - 1,7 milhões de euros - do projeto aprovado pela SGMAI, enquanto Autoridade Responsável do Fundo para a Segurança Interna, vão ser financiados por verbas europeias.

Reforçar o controlo da navegação marítima e aumentar os níveis de segurança interna a nível nacional e da União Europeia é um dos principais objetivos a atingir com o novo Sistema de Identificação Automática (AIS, siga em inglês) de embarcações e múltiplas câmaras de vigilância.

As novas câmaras de vigilância irão ampliar as potencialidades do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), gerido e operado pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR.

O reforço da codificação do sinal AIS será outro dos objetivos a atingir.

Recorde-se que, como o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já revelou, a dimensão de Guarda Costeira da GNR envolve a conclusão – em curso - da rede de radares da GNR na Madeira e o seu alargamento posterior aos Açores.

A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial.

A sua importância é cada vez mais maior devido ao papel que tem no controlo da maior fronteira externa marítima da UE, na segurança da pesca, na investigação criminal contra o tráfico de droga e de seres humanos e no acompanhamento de fluxos migratórios.