Saltar para conteúdo

Comunicados

2020-12-21 às 9h14

Refinaria de Leça da Palmeira

Face à informação (https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR77876.pdf) que a Galp Energia prestou ao mercado esta segunda-feira, 21, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática considera:

1. As decisões anunciadas pela Galp respeitam a empresa cotada, maioritariamente privada, que atua no setor energético em Portugal. 

2. As medidas agora anunciadas inserem-se num processo de transformação nacional e internacional do setor energético, visando, de forma geral, a sua descarbonização. Segundo as informações prestadas pela empresa, a Galp continua comprometida com investimentos em Portugal e na sua transformação de uma empresa de oil&gas em uma empresa que atua no setor energético, num sentido mais geral e ambientalmente mais sustentável. Nesse sentido, estas decisões estão alinhadas com a política de descarbonização da Europa, e de Portugal, e com os compromissos decorrentes do acordo de Paris

3. O encerramento das operações de refinação em Leça da Palmeira (Matosinhos), contudo, levanta preocupações, sobretudo no que respeita ao destino dos trabalhadores afetos àquela unidade industrial. 

4. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática manifesta desde já a disponibilidade para, em nome do Governo, reunir com a Galp e com as estruturas representativas dos trabalhadores, exigindo da empresa todo o empenho e sensibilidade social para procurar soluções para o futuro próximo.

5. Foi criado na Europa, e objeto de Acordo com o Parlamento Europeu em 9 de dezembro, o Fundo para a Transição Justa, que mobiliza verbas destinadas precisamente a apoiar regiões da Europa onde existem empresas como esta refinaria. Pensado inicialmente para as zonas mineiras e para as centrais a carvão, este fundo é agora mais abrangente. Em boa hora o Governo português estendeu os apoios deste Fundo a outros territórios com indústrias poluentes, neles incluindo o concelho de Matosinhos. No âmbito do Plano para a Transição Justa, que se encontra em elaboração, o Governo decidiu, assim, propor a elegibilidade a estes apoios da região onde se encontra a refinaria de Leça da Palmeira. Com este Fundo, com uma verba estimada de 200 milhões de euros para Portugal, será possível proteger os trabalhadores afetados e financiar novos negócios que apoiarão a transição para uma economia neutra em carbono, como os associados à energia renovável, à eficiência energética e à economia circular. Cumprindo o calendário europeu, o plano português estará concluído durante o primeiro semestre de 2021.

6. Complementarmente, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estão a proceder à definição de políticas de formação e de qualificação profissional, assegurando a disponibilidade de recursos humanos, qualificados ou requalificados, para os desafios decorrentes da transição para a neutralidade carbónica. Para esse efeito, estes ministérios procederam à constituição de um grupo de trabalho para a avaliação da oferta e da capacidade de resposta do Catálogo Nacional das Qualificações, mediante a criação de novos perfis profissionais e/ou o desenvolvimento dos referenciais de formação dos existentes. O caso da refinaria de Leça da Palmeira, como o da central elétrica a carvão de Sines, são óbvias prioridades deste grupo de trabalho.

7.  A segurança de abastecimento de combustíveis está assegurada. O Porto de Leixões continuará a receber produtos refinados, que serão transportados por pipe line para o local da refinaria, de onde serão distribuídos para a região norte do país. Mantendo-se apenas a função logística, deve a Galp procurar rentabilizar os ativos físicos que detém em Leça da Palmeira para o desenvolvimento de novos negócios industriais no domínio da energia, estando o Governo disponível para colaborar com a empresa nesse domínio.
Tags: energia