Reestruturação das Participações Públicas na Economia de Defesa

Em conformidade com o disposto no Despacho n.º 786/2020, de 30 de dezembro, os Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional têm vindo a proceder à reestruturação das Participações Públicas na Economia de Defesa.

Dá-se, neste processo, execução ao Programa do XXII Governo Constitucional de Portugal, em duas áreas fundamentais:

i) conjugar os objetivos de uma política orçamental estável e credível, em que a condução das políticas públicas, no futuro, como agora, deverá ser marcada pela necessidade de assegurar a qualidade e o controlo da despesa pública, num contínuo processo de revisão de despesa; e

ii) consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela financeira e setorial e enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa, tendo sempre por linha orientadora uma racionalidade económica nas soluções a apresentar.

A reforma da gestão das participações públicas na área da Economia da Defesa reforça, com ganhos, um centro público de decisão empresarial capaz de alavancar os novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus, numa linha de criação de valor no quadro de um novo contexto da Política de Defesa Europeia, tendo simultaneamente em vista a racionalização e viabilização económica da gestão das participações em causa.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.