Comunicados
2020-02-09 às 11h48
Recivalongo e os próximos passos na ação nacional sobre aterros
O aterro da Recivalongo é um aterro situado no concelho de Valongo destinado a resíduos não perigosos. Possui licença ambiental e licença de operação de deposição de resíduos desde 2012, estando autorizada para receber uma grande diversidade de resíduos não perigosos.
Segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativos a 2018, a Recivalongo recebeu resíduos de 365 empresas nacionais, de diversas proveniências e dimensões, desde pequenas empresas do sector da construção civil até empresas da grande distribuição chegando, inclusivamente, a receber resíduos provenientes das Águas de Valongo. Todos estes resíduos representam cerca de 87% do total dos materiais depositados neste aterro, sendo os restantes 13% de proveniência internacional.
No dia 3 de janeiro de 2020 foi elaborado um despacho da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, dirigido à APA, a quem foi dada ordem de paragem a novos pedidos de entrada de resíduos com destino a eliminação. No entanto, estão ainda a decorrer processos autorizados em 2019, razão pela qual a receção de resíduos de origem internacional na Recivalongo poderá ainda ocorrer.
Em 2019, a Inspeção Geral do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) procedeu a diversas ações inspetivas no aterro, das quais resultou a identificação de incumprimentos que deram origem a autos de notícia, cujos processos encontram-se ainda em fase do exercício do direito de defesa por parte do operador. Já em janeiro de 2020, a IGAMAOT voltou a efetuar uma inspeção a esta instalação, aguardando-se informação sobre a mesma.
De modo a responder às preocupações da população e da Câmara Municipal de Valongo, no final de 2019 foi constituída uma Comissão de Acompanhamento (CA) que integra elementos da APA, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Autoridade Regional de Saúde do Norte e da própria Câmara Municipal de Valongo.
A primeira reunião e visita da CA à Recivalongo realizou-se a 18 de dezembro, onde estiveram presentes todas as entidades anteriormente referidas. Desta reunião, resultou um conjunto de medidas corretivas, a maioria das quais a serem concluídas até 28 de fevereiro, nomeadamente:
- Cumprir rigorosamente os procedimentos previstos nas operações de deposição de resíduos em aterro, designadamente com a redução ao mínimo exequível da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como proceder à cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 cm de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro;
- Incrementar a cobertura parcial por telas "provisórias" da área da atual célula de deposição de resíduos, tendo por objetivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores;
- Finalizar a cobertura dos tanques da ETAL (Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes), por forma a mitigar um dos possíveis focos de odores;
- Promover a execução de uma cobertura da bacia de retenção do depósito de combustível, no sentido de haver uma proteção à queda das águas das chuvas. A empresa deverá ainda desenvolver as diligências tendentes à finalização do licenciamento do depósito de combustível;
- Instalar uma grelha de retenção de resíduos sólidos na rede de drenagem de águas pluviais e a montante do ponto de descarga em meio hídrico.
Leia o comunicado na íntegra
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