Reabertura do Balcão «Nascer Cidadão» na Maternidade Alfredo da Costa

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, participam hoje, dia 26 de julho, pelas 15h30, na cerimónia de reabertura do Balcão Nascer Cidadão, a ter lugar no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central E.P.E./Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. 

 

O evento assinala o regresso deste serviço, que teve de ser interrompido no âmbito das medidas de combate à Pandemia de COVID 19, e que tem sido retomado de forma gradual em várias Unidades Hospitalares de todo o País.

 

A reabertura dos Balcões Nascer Cidadão existentes nas Unidades Hospitalares com serviço de maternidade, assentará na retoma do tradicional atendimento presencial assegurado por colaboradores dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., junto dos quais podem os pais dos recém-nascidos voltar a apresentar a declaração necessária à realização do registo de nascimento dos seus bebés, antes da alta hospitalar da mãe.

 

Durante as reaberturas será disponibilizado também o atendimento por videoconferência, que permitirá que os pais façam a declaração por meios de comunicação à distância. 

 

O agendamento das sessões de videoconferência será feito através de canais de comunicação especialmente criados para o efeito e que garantem a comunicação direta entre o Balcão Nascer Cidadão existente na Unidade Hospitalar e a respetiva Conservatória do Registo Civil.

 

Continuará também disponível o novo serviço de Nascimento Online, introduzido no passado dia 13 de abril de 2020, que permite aos pais, com meios de autenticação (Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital), solicitarem, através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento ) o registo de nascimento dos seus bebés, recebendo, via correio eletrónico, a cópia do registo de nascimento dos filhos enviada pela Conservatória.

 

A retoma deste serviço resultou do forte empenho e do trabalho conjunto e concertado, entre os serviços das áreas governativas da Justiça e da Saúde.

 

O registo de nascimento de todas as crianças nascidas no nosso país é obrigatório, fixa a identidade de cada novo cidadão, e garante a proteção devida aos respetivos direitos fundamentais e o acesso pela criança a outros serviços públicos.