Reabertura da atividade económica tem efeito positivo na melhoria do défice

O défice até julho das Administrações Públicas ascendeu a 6 840 ME em contabilidade pública, representando uma melhoria de 1 631 ME face ao período homólogo.

O desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos.

A despesa primária cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia.

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4 212 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3 546 ME).

Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1 423ME, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (840ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 ME).

Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2 087 ME, superior em 678 ME face à execução de todo o ano de 2020 (1 409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 ME) e o lay-off simplificado (367 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 251 ME.

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 996 ME, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).

As medidas de apoio do lado da receita ascenderam a 485 ME, destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.

A receita fiscal cresceu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. Espera-se uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários.

Com efeito, o deferimento do pagamento de impostos beneficiou a receita até julho em cerca de 315 ME, em contabilidade pública [Sem efeitos e contabilidade nacional].

As contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, ajustadas dos planos prestacionais, em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020.

A despesa primária cresceu 5,4%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,0%, + 1 371 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (+42,1%).

A despesa do SNS cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%).

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores.