Publicado despacho de apoio extraordinário ao transporte público de passageiros

Foi hoje publicado o despacho que aprova o regulamento do apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos, estando abrangidos os táxis e autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural. Este apoio pretende mitigar os efeitos da escalada de preços do combustível, prolongando o apoio que já tinha sido concedido entre novembro de 2021 e março de 2022.

De acordo com o universo de viaturas licenciadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), prevê-se que esta medida possa alcançar, no máximo, um total de 25,1 milhões de euros, com 4,2 milhões de euros atribuídos aos táxis e 20,9 milhões de euros aos autocarros. Esta verba representa um aumento substancial face ao que foi atribuído em 2021, já que o benefício por litro de combustível aumenta de 10 para 30 cêntimos.

Com este apoio, o Governo pretende que o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível não se reflita de forma direta nos preços dos títulos de transporte, aumentando assim os encargos para as famílias e demovendo-as da utilização do transporte público.

Para se candidatarem, os operadores dos veículos abrangidos devem preencher o formulário disponibilizado pelo Fundo Ambiental na sua página de Internet, disponível a partir de hoje. A informação necessária à operacionalização deste benefício inclui o registo da empresa de transporte público e o registo dos veículos a candidatar, entre outros dados. O apoio será pago de uma única vez (à cabeça) após validação pelo IMT dos critérios de elegibilidade.

Para o cálculo dos apoios atribuídos foram assumidos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e de 2.100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de abril de 2022 e 30 de junho de 2022, o que corresponde a uma verba de 342 euros para os primeiros e 1890 euros para os segundos.