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Comunicados

2020-08-05 às 10h57

Publicada em Diário da República portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento

Foi publicada hoje, dia 5 de agosto, em Diário da República a portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), através dos quais se procura oferecer uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por pessoas migrantes e, assim, potenciar uma inclusão e coesão social plenas.

A presente portaria introduz um conjunto significativo de alterações, das quais se destaca o aumento da oferta, uma vez que, além da rede de escolas e dos Centros de Formação Profissional, também os Centros Qualifica passam a promover estes cursos.

Além desta alteração, a portaria introduz ainda outra inovações, nomeadamente o envolvimento de associações de migrantes e outros parceiros relevantes na sinalização e encaminhamento de formandos, designadamente através do Alto Comissariado para as Migrações (ACM); a diminuição dos números mínimo e máximo de alunos por grupo de formação, mantendo-se a flexibilidade na autorização de exceções, quando aplicável; e a maior adaptabilidade dos horários de funcionamento dos cursos às diferentes necessidades individuais.

Esta iniciativa legislativa dará lugar a uma revisão do Programa «Português para Todos», uma medida do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto.