Publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Foi hoje publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 (ENAC). Está disponível online aqui.

São prioridades da ENAC: 1) Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade; 2) Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública; 3) Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção; 4) Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas; 5) Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição.

Em Portugal, em 2020, o número de inquéritos iniciados relativamente ao crime de corrupção foi de 688, menor que o de 2019, com 890 processos iniciados, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, recentemente divulgado.

Em Portugal, em 2020, o número de inquéritos iniciados relativamente ao crime de corrupção foi de 688, menor que o de 2019, com 890 processos iniciados, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, recentemente divulgado.

No mesmo documento, a investigação da criminalidade económico-financeira resultou na constituição de um total 599 arguidos.

A primeira versão da Estratégia aprovada foi submetida a consulta pública até 20 de outubro de 2020, da qual resultaram importantes contributos de cidadãos em nome individual, de associações cívicas, de ordens profissionais, de associações sindicais e empresariais, de magistrados e de advogados. 

A Estratégia esteve também no centro de debates e conferências. Consolidado o documento está aprovada pelo Governo a sua versão final para apresentação à Assembleia da República das suas propostas legislativas.