PRR: Assinados os contratos para transformação digital e capacitação da Administração Pública

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto Nacional de Administração (INA) e a Direção-Geral do Emprego e Administração Pública (DGAEP) assinaram contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que totalizam 325 milhões de euros a executar até 2026.

Assim, todos os investimentos transversais da área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública no âmbito do PRR estão já contratualizados com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

O contrato financeiramente mais relevante é o relativo à reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares com um valor total de 188 milhões de euros.

Este investimento permitirá que os 25 serviços públicos mais procurados sejam desmaterializados e disponibilizados de forma coerente no portal único renovado, no centro único de contacto e na rede de atendimento presencial.

Assim, será possível obter informação ou realizar serviços online ou por telefone, bem como agendar para um posto de atendimento presencial um conjunto de serviços mais procurados por cidadão e empresas, gerando poupanças significativas de tempo e custos. 

Além disso, este investimento financiará ainda 20 Lojas de Cidadão, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Cidadão Móveis até 2026, tendo já sido publicados os primeiros avisos para financiamento de Lojas e Espaços Cidadão (cujo prazo para submissão de candidaturas, neste último caso, ainda decorre).

A AMA é ainda a entidade gestora do investimento destinado a serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência (cerca de 65 milhões de euros), bem como do contrato ao abrigo do qual serão financiadas as formações para as novas Lojas e Espaços Cidadão (1,3 milhões de euros).

Já a DGAEP irá gerir um contrato de cerca de 37 milhões de euros que irá, por um lado, permitir a realização de 1.500 estágios para técnicos superiores na Administração Pública e, por outro, promover o teletrabalho, através da aquisição de equipamentos para a portabilidade dos postos de trabalho e da instalação de 23 espaços de coworking.

No âmbito da capacitação, o INA assinou um contrato de financiamento no valor de 34 milhões de euros que irão financiar um vasto programa de formação em competências digitais para trabalhadores e dirigentes públicos. 

São metas deste investimento ter mais de 100 mil trabalhadores formados no âmbito dos vários programas, promover a participação de 1.500 trabalhadores e dirigentes em cursos de formação superior e avançada e garantir que 25.500 trabalhadores das administrações central e local obtenham pelo menos mais um nível de escolaridade (através do Programa Qualifica AP). As primeiras formações foram já lançadas no passado dia 22 de outubro. 

Estas medidas transversais não esgotam todo o investimento em transformação digital da Administração Pública contemplados no PRR, quer dentro da Componente 19, que tem previsto 578 milhões de euros no total, quer noutras componentes, que incluem outros investimentos setoriais na mesma área.