Protocolo para instalação de julgados de paz em Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande e Penela assinado a 27 de maio

Amanhã, dia 27 de maio, pelas 11 horas terá lugar, no município de Figueiró dos Vinhos, a cerimónia de assinatura do protocolo relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, revendo o protocolo celebrado em 2009 entre o Ministério da Justiça e o município de Figueiró dos Vinhos.

 

O protocolo será subscrito pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em representação do Ministério da Justiça, e pelos presidentes da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, Jorge Manuel Fernandes de Abreu, da Câmara Municipal de Alvaiázere, Célia Margarida Gomes Marques, da Câmara Municipal de Ansião, António José Vicente Domingues, pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Nelson Fernandes, e pela residente da Câmara Municipal de Penela, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias, em representação do agrupamento de concelhos que passará a beneficiar da resposta do futuro Julgado de Paz.

 

O Julgado de Paz a instalar dispõe de uma secção no município de Figueiró dos Vinhos, onde serão tramitados todos os processos, podendo vir a ser criadas outras secções nos demais concelhos abrangidos pelo Agrupamento.

 

A iniciativa em causa representa um relevante passo no processo de alargamento da rede de julgados de paz, a qual conta atualmente com 25 julgados de paz, que abrangem 70 concelhos e mais de 3 milhões e meio de habitantes (cerca de 35% do total nacional).

 

Com a instalação deste novo Julgado de Paz, e de acordo com os mais recentes dados disponibilizados pelo INE, passam a ter acesso a este serviço mais cerca de 33.000 cidadãos residentes nos cinco concelhos abrangidos por este novo tribunal.

 

Recorde-se que o mais recente protocolo de parceria firmado pelo Ministério da Justiça tendo em vista a criação de um novo Julgado de Paz teve lugar em abril do corrente ano, reportando à criação do Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

 

À celebração do protocolo que terá lugar no dia 27 de maio seguir-se-á, a breve trecho, a publicação da portaria necessária à instalação do Julgado de Paz.

 

DATA – 27 maio

HORÁRIO – 11h