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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-09-05 às 11h18

Prorrogação do prazo para às 3 linhas de apoio no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

O Ministério da Cultura decidiu prorrogar até ao próximo dia 13 de setembro o prazo para preenchimento dos formulários referentes às 3 linhas de apoio criadas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social: a linha de apoio social adicional aos profissionais da cultura, com um valor máximo de 34,3 milhões de euros, a linha de apoio às entidades artísticas profissionais, no valor de 3 milhões de euros, e a linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da Covid-19, no valor de 750 mil euros.

Com esta prorrogação pretende-se que as verbas disponíveis para apoiar o sector da cultura no contexto da pandemia Covid-19 possam, de facto, chegar ao maior número de destinatários, designadamente aos artistas e profissionais da área da cultura, bem como às entidades artísticas.

De referir que o alargamento do prazo para inscrição nas três linhas de apoio em nada se traduzirá num atraso na atribuição das verbas, que está já em curso, num esforço conjunto entre os Ministérios da Cultura, Segurança Social e Finanças.

O Ministério da Cultura apela a que todas as instituições, plataformas, sindicatos e outras entidades representativas do sector contribuam, durante a próxima semana, para um reforço da divulgação destes mecanismos de apoio, na tentativa de que possam chegar ao maior número de pessoas e entidades possível.
Áreas:
Cultura