Promulgação dos diplomas da reforma do comando superior das Forças Armadas

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, congratula-se com a promulgação da alteração à Lei de Defesa Nacional e da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), pelo Presidente da República.

Conclui-se assim este processo legislativo, depois da aprovação dos diplomas na Assembleia da República, a 25 de junho, por ampla maioria parlamentar, com 192 votos a favor do PS, PSD e CDS/PP.

Para o Ministro da Defesa Nacional, esta reforma, promovida pelo Governo, «constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade de comando e ação das Forças Armadas, reorganizando-as numa lógica operacional de conjunto, permitindo assim dar uma resposta mais eficaz aos desafios atuais e futuros».

Promulgados os diplomas, seguir-se-á agora o processo de ajustamento das leis orgânicas do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos três Ramos, Marinha, Exército e Força Aérea.