Saltar para conteúdo
Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-06-01 às 11h19

Projetos-piloto para cuidadores informais arrancam hoje

Os 30 projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal vão ser implementados a partir desta segunda-feira, de 1 de junho, data a partir da qual os cuidadores informais residentes nos territórios dos projetos-piloto podem pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social.
 
Ao abrigo dos projetos-piloto, os cuidadores informais principais podem requerer o novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que assume como valor de referência 1 IAS (438,81 euros), e que será variável em função dos rendimentos.
 
Aos cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão sinalizados profissionais de referência, da área da Saúde e da área da Segurança Social, que farão um Plano de Intervenção que inclui medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador. 
 
Para monitorizar e avaliar os projetos-piloto, será criada uma Comissão com dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, da Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do setor social e solidário, e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal.
 
Os projetos-piloto terão a duração de 12 meses.
 
O pagamento do subsídio de apoio ao cuidador informal principal tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril.
 
 
Abaixo a lista dos 30 concelhos com projetos-piloto:
 
Alcoutim
Alvaiázere
Amadora
Arcos de Valdevez
Boticas
Cabeceiras de Basto
Campo Maior
Castelo de Paiva
Coruche
Évora
Figueira da Foz
Fundão
Grândola
Lamego
Mação
Matosinhos
Mértola
Miranda do Corvo
Moita
Montalegre
Mora
Moura
Penafiel
Portimão
Sabugal
Seia
Viana do Castelo
Vieira do Minho
Vila Real
Vimioso