Procedimento entre Governo Português e Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia sobre leilões solares

Na sequência da notícia publicada na edição de hoje, 20 de novembro, do Jornal Económico, sobre os leilões de energia solar em Portugal, vem esclarecer-se o seguinte:
Não existe qualquer investigação por parte da Comissão Europeia relativamente aos leilões de energia solar de 2019 e 2020. Existe um processo de diálogo com a Direção-Geral de Concorrência com o intuito de esclarecer alguns procedimentos adotados em Portugal, incluindo os mecanismos do leilão solar.

O Governo não fez uma notificação formal junto da Comissão Europeia relativamente aos leilões solares, de 2019 e 2020, por ter considerado, com base na avaliação jurídica interna, não existir qualquer Auxílio de Estado. Ainda assim, antecipando que a nova modalidade de armazenamento, incluída no leilão solar de 2020, poderia suscitar dúvidas por parte da Direção-Geral da Concorrência, o Governo entendeu espoletar, em abril de 2020, um diálogo informal com essa entidade, procurando esclarecer o funcionamento do mecanismo de leilão solar que se realizou em agosto de 2020.

Os resultados de ambos os procedimentos concorrenciais espelham o elevado nível de transparência, não discriminação e intensidade concorrencial. Destaca-se que na modalidade de armazenamento do leilão solar de 2020, na qual foram adjudicados a maioria dos lotes, os vencedores abdicaram de receber um prémio por capacidade, realçando-se que estiveram disponíveis para pagar, eles próprios, um prémio por capacidade ao Sistema Elétrico Nacional num valor que ascende, em média, a 17,9 milhões de euros por ano.

Assim, tendo em conta os resultados alcançados para os consumidores portugueses de eletricidade, com ganhos estimados na ordem dos 559 milhões de euros e de mais de 600 milhões de euros a 15 anos, relativos ao leilão de 2020 e de 2019 respetivamente, o Governo espera que o diálogo com a Direção-Geral de Concorrência terminará em breve, sem que haja alguma perturbação no percurso que tem vindo a ser feito nos leilões solares, o qual terá continuidade em 2021.