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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2019-12-09 às 20h30

Primeira ronda negocial com os sindicatos para LOE/2020

Realizou-se hoje no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública a reunião com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, iniciando-se a negociação coletiva sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2020.

O Governo assumiu que este orçamento reflete de forma clara o compromisso de dar passos firmes no sentido da modernização do Estado e da Administração Pública assente em três eixos: pessoas, gestão e tecnologia.

Em 2020 será retomado o normal desenvolvimento das carreiras no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.