Primeira reunião do Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal

Reuniu hoje pela primeira vez, na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, designado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Esta reunião contou com a presença do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, de um representante da Procuradoria-Geral da República e de um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No decorrer dos trabalhos foram definidos os critérios para designação de uma Organização Não Governamental, que se espera venha já a participar na próxima reunião de trabalhos que decorrerá no próximo dia 24 de julho, tendo sido também definida a metodologia de trabalho a adotar.

Recorda-se que a constituição deste Grupo de Trabalho visa dar resposta à necessidade de promover a avaliação da Lei sobre a criminalização dos maus-tratos a animais, bem como da Lei relativa aos centros de Recolha Oficial de Animais e proibição de abate de animais errantes. Consta ainda dos objetivos deste Grupo de Trabalho a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes.