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Comunicados

2020-10-06 às 20h38

Primeira reunião com os sindicatos para a negociação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021

Realizou-se esta terça-feira, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, a primeira reunião com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021.

O Governo assumiu que o orçamento que está em preparação tem como preocupação primordial assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública, num período de grande incerteza devido à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19.

Depois de, em 2020, ter sido possível retomar o normal desenvolvimento das carreiras – no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão com o correspondente pagamento dos acréscimos remuneratórios na totalidade –, assim como atualizar os salários em 10 euros para os trabalhadores que auferiam a base remuneratória da Administração Pública e todas remunerações até ao nível 5 da TRU, bem como em 0,3% para os restantes, o objetivo do Governo é agora proteger os rendimentos dos trabalhadores. 

A proposta de articulado da LOE que o Governo entregou às estruturas sindicais prevê ainda contribuir para o rejuvenescimento dos quadros, investir na inovação e na transição digital da Administração Pública.

O Governo irá iniciar a colocação dos técnicos superiores selecionados no processo de recrutamento centralizado e reforçar esta reserva contribuindo para o objetivo de preencher 1000 vagas com trabalhadores qualificados com formação superior.

No domínio da valorização do interior, a PLOE procura reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. Nesse sentido, o Governo elegeu a descentralização de serviços públicos como uma prioridade, através, designadamente, do investimento na portabilidade dos postos de trabalho.

O Governo considera que as reuniões de hoje contribuíram para o diálogo construtivo e frontal que tem pautado a sua relação com os sindicatos e mantém-se disponível para aprofundar as negociações.

As reuniões com as estruturas representativas dos trabalhadores públicos continuam no próximo dia 9.