Comunicados
Realizou-se
esta terça-feira, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração
Pública, a primeira reunião com as estruturas sindicais representativas dos
trabalhadores públicos, no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do
Orçamento do Estado (LOE) para 2021.
O
Governo assumiu que o orçamento que está em preparação tem como preocupação
primordial assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda
a Administração Pública, num período de grande incerteza devido à crise económica
provocada pela pandemia de Covid-19.
Depois
de, em 2020, ter sido possível retomar o normal desenvolvimento das carreiras –
no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e
mudanças de nível ou escalão com o correspondente pagamento dos acréscimos
remuneratórios na totalidade –, assim como atualizar os salários em 10 euros
para os trabalhadores que auferiam a base remuneratória da Administração
Pública e todas remunerações até ao nível 5 da TRU, bem como em 0,3% para os
restantes, o objetivo do Governo é agora proteger os rendimentos dos
trabalhadores.
A
proposta de articulado da LOE que o Governo entregou às estruturas sindicais
prevê ainda contribuir para o rejuvenescimento dos quadros, investir na
inovação e na transição digital da Administração Pública.
O
Governo irá iniciar a colocação dos técnicos superiores selecionados no
processo de recrutamento centralizado e reforçar esta reserva contribuindo para
o objetivo de preencher 1000 vagas com trabalhadores qualificados com formação
superior.
No
domínio da valorização do interior, a PLOE procura reforçar os estímulos à
mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de
repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. Nesse sentido, o
Governo elegeu a descentralização de serviços públicos como uma prioridade,
através, designadamente, do investimento na portabilidade dos postos de
trabalho.
O
Governo considera que as reuniões de hoje contribuíram para o diálogo
construtivo e frontal que tem pautado a sua relação com os sindicatos e
mantém-se disponível para aprofundar as negociações.
As
reuniões com as estruturas representativas dos trabalhadores públicos continuam
no próximo dia 9.
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