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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-01-21 às 13h06

Prazo do processo de averiguação ao licenciamento de hotel na Praia da Memória prorrogado por 20 dias

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a pedido da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovou a prorrogação do prazo da averiguação ao processo de licenciamento de um hotel na Praia da Memória, em Matosinhos, por um período de 20 dias.
 
A Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (EM AOT/CN) terminou a ação de inspeção extraordinária, encontrando-se a elaborar o projeto de relatório. Prevê-se que o relatório final seja divulgado até final de fevereiro.