Portugal regista com satisfação declaração de inconstitucionalidade da pena de morte no Malaui

O Governo português regista com satisfação a recente decisão do Supremo Tribunal do Malawi que declara a inconstitucionalidade da pena de morte. Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que esta decisão possa inspirar outros a trilhar o mesmo caminho.

A pena capital viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. É uma prática cruel e irreversível, a cuja aplicação nos opomos em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias. Fiel a uma já longa tradição abolicionista, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal e definitiva da pena capital.