Comunicados
Após uma longa negociação, o Conselho Europeu alcançou um acordo
que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027 e, com ele, a
distribuição de Fundos para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos
financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do
Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation
EU).
Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura
considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o setor possa
superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio
a uma transição justa na construção de mais sustentabilidade nos próximos 7
anos.
Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu, para a
PAC, não só atingir, como ultrapassar o seu objetivo negocial de garantir o
orçamento do período atual, através do reforço do envelope financeiro, para o
período 2021-2027, de 446 milhões de euros, comparativamente ao período
de 2014-2020.
Assim, estarão disponíveis, a partir de 2021, 9.782 milhões
de euros de fundos comunitários distribuídos no I pilar da PAC (Pagamentos
Diretos e Medidas de mercado), com 5.509 milhões de euros, e no II
pilar da PAC (o Desenvolvimento Rural), com 4.274 milhões de euros.
Este montante global da PAC representa um acréscimo de 5%, a preços
correntes, entre períodos de programação.
É ainda de
destacar que o processo negocial permitiu inverter um corte inicialmente
previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em
-15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos
Pagamentos Diretos.
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