Portugal não pesca em águas do Reino Unido pelo que não há lugar a compensação por perdas

Em notícias divulgadas nos últimos dias na imprensa portuguesa, refere-se que a Comissão Europeia propunha um valor de €3 para compensar as perdas de Portugal em pescas nas águas do Reino Unido (RU) no quadro do Brexit. 

 

O valor de 3 € apareceu num documento de trabalho interno dos serviços da Comissão Europeia em que eram apresentados valores após terem sido corridos os algoritmos para cálculos de compensações com base num conjunto complexo de fatores e parâmetros estatísticos, destinados a compensar os Estados-Membros que perderam o acesso às aguas da Zona Económica Exclusiva do Reino Unido.

 

Esse valor de compensação a Portugal deixou de figurar em documentos de trabalho posteriores, e não está em cima da mesa nas atuais negociações da CE. Tendo em conta que Portugal não tem qualquer licença para operar na ZEE do Reino Unido (RU), não tem direito a qualquer apoio extraordinário neste âmbito, que se destina exclusivamente a compensar as perdas de acesso às águas do RU.