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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-08-05 às 15h40

Portugal e Marrocos abordam cooperação na área da Administração Interna

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o Ministro do Interior de Marrocos, Abdelouafi Laftit, reuniram-se hoje, por videoconferência, no âmbito da cooperação entre os dois países nas suas áreas de competência.

Entre os temas abordados na reunião esteve a atualização, já em curso, do acordo do Proteção Civil entre os dois países, instrumento que se tem revelado da maior importância, nomeadamente no domínio da assistência mútua em situações de emergência, incluindo o combate aos incêndios rurais e a formação dos operacionais.

Foi igualmente discutido o reforço da cooperação, através de um Memorando de Entendimento, entre a Guarda Nacional Republicana e a Gendarmerie Royale.

Os ministros abordaram ainda a situação verificada, nos últimos meses, com a chegada ao Algarve de migrantes com origem em Marrocos, sublinhando a necessidade de manter e intensificar a cooperação no domínio da prevenção e combate à migração irregular e ao tráfico de seres humanos, tanto no plano bilateral - através de uma articulação reforçada entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o seu homólogo marroquino - como no quadro das relações entre Marrocos e a União Europeia. Nesse sentido, foi também discutida a importância e o interesse mútuo na conclusão das negociações que estão a decorrer para um acordo de migração legal entre Portugal e Marrocos.

Os dois ministros partilharam ainda as experiências no âmbito das medidas de combate à Covid-19 e manifestaram vontade em retomar, assim que possível, as ligações aéreas diretas entre Portugal e Marrocos.

O Ministro da Administração Interna convidou o seu homólogo marroquino a visitar Portugal assim que as circunstâncias o permitirem.