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Comunicados

2021-04-06 às 21h30

Portugal e EUA analisam áreas como migrações, terrorismo e isenção de vistos

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se hoje com o seu homólogo dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, para analisar áreas de interesse comum como as migrações, o terrorismo e a isenção de vistos.

O encontro por videoconferência permitiu também uma troca de pontos de vista sobre a resposta à pandemia de ambos os países, com o Ministro português a lembrar a adoção recente de "medidas duras" de confinamento que tornam Portugal no país da União Europeia com melhores indicadores nessa luta.

O Secretário da Segurança Interna norte-americano disse, por sua vez, que a partilha de informações sobre fluxos migratórios – matéria em que assumiu a nova visão da Administração Biden, ao reconhecer que os EUA são um país de migrantes – é fundamental na tomada de melhores decisões.

Eduardo Cabrita e Alejandro Mayorkas abordaram ainda a questão da segurança associada ao registo dos nomes dos passageiros (PNR, sigla em inglês) que viajam de e para os Estados Unidos.

Os dois governantes realçaram também a importância de reforçar a cooperação e a troca de informações entre as forças de segurança dos dois países.

Note-se que a relação sólida entre as instituições do Ministério da Administração Interna e das suas congéneres dos EUA assentam em dois instrumentos diplomáticos – Comité Bilateral de Justiça e Assuntos Internos e Comissão Bilateral Permanente – que se materializam em vários documentos jurídicos bilaterais:

- Acordo sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo;
- Acordo para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo;
- Acordo para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime;
- Protocolo sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos EUA e de Cidadãos Norte-Americanos em Portugal;
- Acordo sobre Vistos.

Por fim, Eduardo Cabrita e Alejandro Mayorkas manifestaram a vontade de se encontrarem pessoalmente no próximo mês de junho em Portugal, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.