Portugal e Espanha assinaram acordo bilateral de pescas

Portugal e Espanha assinaram, hoje, o novo acordo de pescas que regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas. O acordo bilateral existe desde 1986, na sequência da adesão dos dois países à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

O documento foi assinado pelo Ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, e pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas Puchades, no Luxemburgo, à margem do último Conselho da Agricultura e Pescas da Presidência Portuguesa da União Europeia.

No último trimestre de 2020, resultado de reuniões com o Reino de Espanha e com o setor das pescas português, estabeleceu-se um novo acordo que define, por exemplo, que os navios de arrasto cumprem os horários de atividade em vigor em cada país, bem como as medidas técnicas e zonas de interdição e os defesos.

Foi também melhorada a cooperação através da troca de informações entre as entidades responsáveis pelo registo da utilização das oportunidades de pesca. A versão final foi acordada em março 2021, assinada hoje e melhora os mecanismos de troca de informação entre ambos os Estado-membros, sendo assim mais equilibrado que o anterior.