Portugal diminui pendências, melhora os tempos de resolução e destaca-se na justiça eletrónica

A Comissão Europeia acaba de tornar público o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia de 2021 (Justice Scoreboard 2021) com referência a dados estatísticos de 2020, importante instrumento de informação que visa ajudar os Estados-membros a melhorarem a sua justiça, fornecendo dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os seus sistemas judiciais civis, comerciais e administrativos.

À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, a 9.ª edição do painel procura identificar eventuais tendências nos três domínios principais do exercício: eficiência, qualidade e independência da justiça. 

Em relação a Portugal, o relatório permite assinalar um conjunto de referências que confirmam uma evolução consistentemente positiva do sistema nos últimos anos. Dessas referências merecem destaque:

- A taxa de resolução nos processos civis e comerciais, na primeira instância situou-se sempre acima dos 100%, nos anos de 2017, 2018 e 2019, o mesmo sucedendo em relação aos processos administrativos no mesmo intervalo de anos.

- As pendências de processos civis e comerciais, tiveram uma diminuição visível, numa trajetória que se apresenta constante e gradual.

- O tempo estimado, em dias, para a resolução de casos cíveis e comercias nas três instâncias, está entre os 10 mais baixos da União Europeia e as taxas de resolução processual na primeira instância situaram-se entre as mais elevadas.

- Uma ligeira melhoria do tempo médio para a conclusão de processos em matéria administrativa, na 1.ª instância, sendo, no entanto necessário melhorar o desempenho dessa jurisdição em termos de dias necessários para resolver um processo administrativo. 

- Portugal surge classificado em 8.º lugar em matéria de promoção e incentivos à utilização de métodos de RAL (Resolução Alternativa de Litígios), o que representa uma melhoria face ao painel do ano anterior, em que ocupava o 11.º lugar.

- Portugal está bem classificado em matéria de regras processuais que permitam o uso de tecnologias digitais nos tribunais civis/comerciais, administrativos e criminais, bem como quanto ao uso dessas tecnologias pelos tribunais e serviços do Ministério Público. 

O mesmo se verifica quanto à disponibilidade de canais de comunicação eletrónica seguros. O País surge ainda em lugar de destaque em relação à possibilidade de iniciar e acompanhar eletronicamente um processo judicial no foro civil/comercial, administrativo e criminal. 

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