Portugal apresentou candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia

O Governo acaba de entregar em Bruxelas a candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Trata-se de um pedido de apoio para despesas elegíveis no valor de 3,5 mil milhões de euros, na sequência da resposta à pandemia de Covid-19 ao longo de 4 meses.

No montante global de apoio pedido estão incluídas despesas do Estado com equipamentos e dispositivos médicos, análises laboratoriais, equipamentos de proteção individual, reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde, incluindo contratação de recursos humanos, e reforço da Rede de Cuidados Continuados, entre outras.

Em resposta à Covid-19 e à crise provocada pela pandemia, a cobertura do FSUE foi alargada, passando a incluir emergências de saúde pública. Até 24 de junho de 2020, a Comissão procederá à recolha de todos os pedidos de ajuda no âmbito da crise do coronavírus e, em seguida, fará a sua avaliação em conjunto, a fim de assegurar o tratamento equitativo de todos eles.

A assistência do Fundo assume a forma de uma subvenção única e global, sem necessidade de cofinanciamento, em complemento dos esforços públicos do Estado beneficiário. O FSUE tem um orçamento anual máximo de 500 milhões de euros, combinado com a dotação não gasta do ano anterior. Em 2020, o orçamento atinge os 800 milhões de euros.

No âmbito do FSUE, a Comissão Europeia aprovou recentemente um apoio de 8,212 milhões de euros a atribuir à Região Autónoma dos Açores, para recuperação dos danos causados nas infraestruturas pela passagem do furacão Lorenzo, estando em curso a preparação do protocolo de execução deste apoio entre o Ministério do Planeamento e a Região Autónoma dos Açores.

O FSUE foi criado em 2002, na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, foi acionado 80 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus, incluindo Portugal.