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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-12-07 às 12h19

Portugal apresenta prioridades da presidência portuguesa da UE na área das Telecomunicações

Portugal apresentou na última reunião dos Ministros das Telecomunicações a presidência alemã as prioridades portuguesas durante a presidência do Conselho da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2021.

Nas matérias seguidas pelo Conselho dos Ministros responsáveis pelas telecomunicações são definidas por Portugal duas grandes prioridades para a sua presidência: a Transição Digital da Europa e o Impulso do Mercado Único Digital.

A transição digital da Europa é um ponto essencial para uma recuperação económica sustentável. Na intervenção que fez para os seus pares, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou que é preciso «criar uma estrutura inclusiva e regras comuns que promovam a interoperabilidade, a partilha de dados, estruturas regulatórias simplificadas, confiança e mecanismos de cibersegurança acessíveis, baseados em escudos e não em barreiras. Uma sociedade virada para a economia de dados deve servir para todos e não deixar ninguém para trás». 

O Ato de Governação de Dados será uma das iniciativas legislativas a seguir durante a futura presidência portuguesa, considerando o Ministro que a redução de barreiras legislativas e não legislativas à livre circulação de dados é do interesse da UE.

Pedro Nuno Santos, sublinhou ainda, a importância da Conectividade Internacional, um pilar fundamental para a Europa assegurar a liderança digital, razão pela qual, Portugal em conjunto com outros Estados Membros, irá apresentar a European Data-Gateway Platforms Strategy.

O momento alto desta estratégia, será assinalado pela inauguração do cabo submarino Ellalink, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza no Brasil, a Sines, em Portugal, o que será mais um passo rumo ao fortalecimento da conectividade internacional da UE.