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Comunicados

2021-05-07 às 9h39

Plano de formação em violência contra mulheres e violência doméstica para a Administração Pública

Estão a decorrer as primeiras ações formativas, no âmbito do Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública, que integra 14 cursos. Durante o presente mês de maio serão realizadas 22 ações, perfazendo um total de 258 horas de formação com a participação de cerca de 440 pessoas formandas.

Com ações previstas até ao final do primeiro semestre de 2023, o plano vai envolver mais de 12 mil formandos, em mais de 7 mil horas de formação certificada, de cinco áreas governativas – Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde. A formação prevê, pela primeira vez, a uniformização dos pressupostos de atuação e a definição de procedimentos coordenados entre as várias partes envolvidas, em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, e da Comissão Técnica Multidisciplinar criada em março de 2019. 

Este Plano de Formação é resultado do trabalho multissetorial que o Governo tem desenvolvido, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Na elaboração desse plano estiveram envolvidas as áreas governativas da Presidência, através da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Saúde, em articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Centro de Estudos Judiciários.

Destinado essencialmente à formação de agentes-chave na intervenção nas 72 horas após denúncia, é ainda destinado também a agentes não especializados/as, por forma a efetivar uma abordagem ampla e multidisciplinar, bem como ampliar o conhecimento nas diversas áreas profissionais abrangidas e contribuir para o reforço de redes locais de intervenção integrada.

A operacionalização desta iniciativa cabe à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em resultado de um esforço conjunto das áreas governativas da Presidência e da Modernização do Estado e da Administração Pública na concretização do objetivo comum de promover a capacitação, em matérias-chave e em função das necessidades identificadas, em diversas áreas do setor público. O financiamento do Plano Anual é assegurado pelo PT2020 com uma dotação global 6.5 milhões de euros, através de convite ao INA.

Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, sublinha a este propósito que "pela primeira vez temos em marcha um plano de formação que promove uma intervenção verdadeiramente integrada e intersectorial de profissionais da administração pública para uma resposta mais capaz e de reforço da ação no terreno, e que vai permitir elevar e regular os modos de proteção e de apoio a vítimas".

Para a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, "esta é uma iniciativa que ao contribuir significativamente para fortalecer a capacidade de resposta diferenciada da Administração Pública, dotando-a de competências e instrumentos para atuar em contextos específicos, reflete o trabalho colaborativo e a integração de políticas prosseguida pelas diversas áreas de governo envolvidas no Plano".