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Comunicados

2020-01-30 às 13h54

Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde

A violência contra profissionais de Saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal. As instituições do Ministério da Saúde estão ainda a colaborar na avaliação e diagnóstico das condições de segurança dos serviços, bem como a promover medidas de prevenção da violência, a par de apoio jurídico e psicossocial aos profissionais vítimas de agressão. Está ainda a ser implementado um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS24, para aconselhamento, orientação e apoio aos profissionais de saúde, a funcionar já em fevereiro.

Estas são algumas das medidas que fazem parte do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) que o Ministério da Saúde apresentou hoje, em Lisboa, com o objetivo de promover ambientes organizacionais mais seguros, com base numa cultura de não violência no Setor.

O PAPVSS (coordenado por André Biscaia) insere-se no Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da Direção-Geral de Saúde (coordenado por Daniela Machado), que tem como objetivo reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal.

Este plano pretende dar continuidade ao trabalho já realizado neste domínio através de orientações e normativos da Direção-Geral da Saúde, alargando e reforçando algumas experiências e projetos que já são aplicados ao nível regional e local.

O plano prevê vários níveis de ação - nacional, regional e local - e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já formalizado por despacho da Ministra da Saúde.

Consulte as medidas de prevenção no comunicado em anexo.
Áreas:
Saúde