Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 publicado em Diário da República

O Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030) foi hoje publicado em Diário da República, tendo sido aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de agosto de 2021.

Com 185 medidas, das quais 30 são emblemáticas devido à sua abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos, este plano vai materializar nesta década uma estratégia ambiciosa para o Mar português. São 10 objetivos prioritários ancorados no conhecimento científico, na necessidade de proteger o Oceano e na utilização económica sustentável.

«A ENM 2030 alinha os seus princípios orientadores com agendas e políticas chave da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. E st e documento será fundamental para concretização da componente Mar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 252 milhões de euros em projetos pré definidos , aos quais se juntam potencialmente mais 6,6 mil milhões de euros de outras componentes do PRR ao qual o setor do mar poderá também concorrer», realça o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

O Plano de Ação está estruturado numa tabela de medidas para cada área de intervenção prioritária, com vista ao desenvolvimento sustentável dos setores tradicionais e emergentes da economia azul em Portugal e à proteção do Oceano para o bem de toda a Humanidade.

A implementar transversalmente pelo Governo e pela sociedade, o Plano de Ação será acompanhado pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que verificará a implementação das medidas.

Aceda à ENM 2030 e ao Plano de Ação em: www.dgpm.mm.gov.pt/enm-21-30