O Governo Português apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, S.A., que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação.
Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros.
A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do Plano de Reestruturação.
A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP. Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.
Esta situação decorre da especial severidade do impacto da Covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma.