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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-03-12 às 11h31

Pedido de auxílio intercalar à TAP

O Governo Português apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, S.A., que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação. 

Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros. 

A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do Plano de Reestruturação.

A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP. Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado. 

Esta situação decorre da especial severidade do impacto da Covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma.