Pandemia e despesas com SNS explicam défice de 6673 milhões de euros até outubro

O défice das Administrações Públicas atingiu 6673 ME até outubro em contabilidade pública, refletindo uma melhoria homóloga de 650 ME explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%).

A despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde.

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5276 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3546 ME).

Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1603 ME, mais do dobro do valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (888 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 ME).

Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2291 ME, ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020 (1409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (521 ME) e o lay-off simplificado (367 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 353 ME.

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1 050 ME, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).

Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 972 ME para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos.

A receita fiscal cresceu 4,7% (4,2% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais).

As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,8% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado de o lay-off ter suportado 100% dos salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio.

Despesa primária cresce 7,1% motivada pelo crescimento expressivo do SNS, da Segurança Social e do investimento público

A despesa do SNS registou um aumento muito elevado de 740 ME face a igual período do ano passado, o equivalente a 8,1%.

Estima-se que no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 ME, o que corresponde a um acréscimo de 3300 ME face a 2015.

Este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (9,1%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde.

O número de efetivos no SNS registou um crescimento sem precedentes de 5575 trabalhadores em outubro (+4%) face ao mês ao homólogo, com mais 1169 médicos (+6%) e mais 1768 enfermeiros (+3,7%).

Refira-se ainda o forte crescimento da despesa da Segurança Social de 4,4% (5,5% excluindo medidas específicas no âmbito da Covid-19 e pensões). Destacam-se os acréscimos na despesa com as prestações de desemprego (+10,3%) e a Prestação Social para a Inclusão (+31,6%).

O investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 21,8% em termos comparáveis e excluindo PPP’s, refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020.

As despesas com pessoal aumentaram 4,8% nas Administrações Públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS.